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Monthly Archives: abril 2020

PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 11/2020 – CPL/PMOP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, EM ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARÁ, NO ÂMBITO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EDITAL – 10 – PREGÃO P – SRP – SERVIÇOS FUNERÁRIOS -ASSINADO

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Decreto Municipal N° 013/2020-GP-PMOP, de 07/04/2020.

Institui o comitê de crise para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus-covid-19 e da outras providências. O excelentíssimo Prefeito Dinaldo Aires, no uso de suas atribuições legais previstas na lei orgânica municipal, decreta: Art. 1° Para o enfrentamento da situação de emergência declarada pelo decreto municipal n° …

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Decreto Municipal N° 011/2020-GP-PMOP, DE 04 ABRIL DE 2020.

Altera dispositivo do decreto N° 006/2020 do poder executivo municipal e dá outras providências. Como no “Art. 7° Ficam proibidas viagens em todo o território municipal por via terrestre e marítima de passageiros, excetuando-se o transporte de passageiros em casos de urgência e emergência que deverão ser previamente autorizados e …

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