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Governo

Decreto Municipal N° 011/2020-GP-PMOP, DE 04 ABRIL DE 2020.

Altera dispositivo do decreto N° 006/2020 do poder executivo municipal e dá outras providências. Como no “Art. 7° Ficam proibidas viagens em todo o território municipal por via terrestre e marítima de passageiros, excetuando-se o transporte de passageiros em casos de urgência e emergência que deverão ser previamente autorizados e …

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Licença de Operação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal nos Arts 23, 30 e 225, Resolução CONAMA Nº 237/97, Art. 93, Resolução COEMA Nº 120/15, bem como a Lei Ambiental Municipal Nº 631/2014, Art. 54, concede a Liença ambiental ao …

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Lista de Autoridade

Prefeito Dinaldo dos Santos Aires Vice-Prefeito João Monteiro Gabinete do Prefeito Responsável: Eliezer Pimentel Secretaria Municipal de Administração Responsável: Domingos Araújo da Silva  Secretaria Municipal de Agricultura Responsável: Manoel Luiz Leão Secretaria Municipal de Assistência Social Responsável: Maria Benedita Castro Amaro Secretaria Municipal de Educação Responsável: Francinei Andrade Amaro  Secretaria Municipal …

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Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete: Eliezer Pimentel Horário de Atendimento: Das 08:00 às 14:00 Endereço: Endereço: Av 15 Novembro, Nº 1198 Telefone: (091) 99134-5734 E-mail: eliezerpimentel@yahoo.com.br Competências Assessoramento direto e imediato ao Prefeito e tem por Competência, exercer as atividades de articulações político-administrativa com os munícipes, entidades e assossiações de classe, bem assim, com órgãos da estrutura …

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Secretaria de Agricultura

Secretário: Manoel Luiz Leão Endereço: Artêmio Araújo , s/n Contato: 9934-6554 Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 de 14:00 – às 17:00 Competências Atividades relacionadas ao desenvolvimento sustentável no abastecimento do município e sua interação à economia local; Desenvolve políticas de apoio ao produtor rural.

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Estrutura Organizacional

Lista de Autoridades Gabinete do Prefeito  Chefe de Gabinete – Eliezer Pimentel Secretaria Municipal de Administração  Secretário – Esdras Lopes Rodrigues Secretaria Municipal de Agricultura Secretário – Manoel Luiz Leão Secretaria Municipal de Assistência Social Secretária – Maria Benedita Castro Amaro Secretaria Municipal de Educação Secretário – Francinei Andrade Amaro Secretaria …

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Secretaria Municipal de Saúde

Secretário: Raimundo Socorro Ribeiro da Costa Endereço: Av. Magalhães Barata, S/N Telefone: 99248-3081 Email: sec.dinho.oeiras@hotmail.com Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 de 14:00 – às 17:00 Competências 1. O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais de saúde; 2. O exercício das atribuições previstas no Sistema Único da Saúde; …

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