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Secretaria de Meio Ambiente

Licença de Operação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal nos Arts 23, 30 e 225, Resolução CONAMA Nº 237/97, Art. 93, Resolução COEMA Nº 120/15, bem como a Lei Ambiental Municipal Nº 631/2014, Art. 54, concede a Liença ambiental ao …

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Secretário: Gracimar Vale da Silva Endereço: Artêmio Araújo, s/n Contato: 99207-7465 Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00 de 14:00 – às 17:00 Competência A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Oeiras do Pará realiza o controle da qualidade ambiental de Oeiras do Pará, por meio da fiscalização ambiental, poda de …

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