Home / Legislação / Leis e Normas

Leis e Normas

LEI Nº 648/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018

LEI Nº 648/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”    

Leia Mais....

REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS

LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI Nº 475/2005,  de 06 de Junho de …

Leia Mais....

Lei n° 343/1992 de 16 de Dezembro de 1992

Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar bolsa de estudos no valor de 01 (um) salário mínimo, para os universitários que estão regularmente matriculados no Projeto Interiorização da Universidade Federal do Pará.

Leia Mais....

pendik escort

pornorokettube
Acessibilidade