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Transparência Municipal

  • Institucional: Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da prefeitura, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem) e horários de atendimento.
  • Convênios: Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela prefeitura.
  • Receitas: Nesta seção são divulgadas informações sobre o lançamento e recebimento (receita ordinária e extraordinária) por parte da prefeitura e suas unidades gestoras, conforme exigência da Lei Complementar Nº 131/2009.
  • Despesas: Nesta seção são divulgadas informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada da prefeitura e suas unidades gestoras, conforme exigência da Lei Complementar Nº 131/2009.
  • Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento: Nesta seção são divulgadas informações sobre as despesas com pessoal (folhas de pagamento), contendo nome de cada servidor, função, salário, gratificações e ainda a tabela de cargos e salários da prefeitura.
  • Despesas com Diárias e Passagens: Nesta seção são divulgadas informações sobre as diárias e passagens pagas pela prefeitura, informando o nome do favorecido, data, valor pago, destino, cargo e motivo da viagem.
  • Licitações e Contratos: Nesta seção são divulgados os procedimentos licitatórios instaurados e contratos administrativos celebrados pela prefeitura.
  • LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.
  • PPA – Plano Plurianual: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017, do município de Oeiras do Pará, estado do Pará.
  • RGF – Relatório de Gestão Fiscal: Nesta seção são divulgadas informações sobre os relatórios de gestão fiscal da prefeitura, conforme está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
  • RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária: Nesta seção são divulgadas informações sobre os relatórios de execução orçamentária da prefeitura, conforme está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
  • Decretos Suplementares: Nesta seção são divulgados os decretos suplementares da prefeitura.
  • Perguntas Frequentes: Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre a prefeitura e ações no âmbito de sua competência.

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