Legislação

LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 20 DE JULHO DE 2018 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 653 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”

LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 15 DE JULHO DE 2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal nos Arts 23, 30 e 225, Resolução CONAMA Nº 237/97, Art. 93, Resolução COEMA Nº 120/15, bem como a Lei Ambiental Municipal Nº 631/2014, Art. 54, concede a Liença ambiental ao …

LEI MUNICIPAL Nº 646 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO NO PERÍODO DE 2018 A 2021.”  

LEI MUNICIPAL Nº 647 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 “ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”  

LEI MUNICIPAL Nº 644, DE 13 DE JULHO DE 2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social, do município de Oeiras do Pará referente ao período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 648/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”    

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, domunicípio de Oeiras do Pará, em Reunião Plenária, realizada no dia 17 de novembro de 2017, no uso da competência que lhe foi conferida pelo inciso I do artigo 17 da Lei Municipal no. 392, de 25 de março de 1997 e pela …