Leis e Normas

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Assistência Social, do município de Oeiras do Pará referente ao período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

LEI Nº 648/2018, DE 28 DE MARÇO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”    

LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI Nº 475/2005,  de 06 de Junho de …

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo/Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a dar bolsa de estudos no valor de 01 (um) salário mínimo, para os universitários que estão regularmente matriculados no Projeto Interiorização da Universidade Federal do Pará.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal.  

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de uma área de terra do Patrimônio Municipal.