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Decreto Municipal N° 013/2020-GP-PMOP, de 07/04/2020.

Institui o comitê de crise para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus-covid-19 e da outras providências.

O excelentíssimo Prefeito Dinaldo Aires, no uso de suas atribuições legais previstas na lei orgânica municipal, decreta:

Art. 1° Para o enfrentamento da situação de emergência declarada pelo decreto municipal n° 006 de 23 de março de 2020, fica instituído, em caráter temporário e com composição multidisciplinar, o comitê de coordenação de crise para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da COVID-19 (Coronavírus) no âmbito do município de Oeiras do Pará.

Art. 2° O comitê de crise é órgão de articulação e assessoramento ao poder executivo municipal, de natureza consultiva e deliberativa e tem por finalidade maximizar os esforços de forma imediata, nas questões decorrentes da Pandemia da covid-19, mobilizando e coordenando as atividades e medidas públicas municipais para o enfrentamento, mediante abordagem, acompanhado do quadro evolutivo das infecções do novo Coronavírus e ações executivas de enfrentamento social, econômico.

Leia mais sobre o decreto publicado anexo ao pôster…

Prefeitura de Oeiras do Pará

 

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