REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS

LEI Nº 002/2018, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

“DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFES DE GABINETE, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 475/2005,  de 06 de Junho de 2005.

“Estabelece diárias ao chefe de gabinete, diretores de departamento e demais funcionários da Prefeitura de Oeiras do Pará para o exercício de 2005”

DECRETO Nº 001/2005, de Junho de 2005.

“Estabelece Diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará para o exercício de 2005”